O Diretor Tesoureiro da ACEVALE Sr. Wander Campos Delgado, que possui uma cadeira no Conselho Municipal de Saúde do município, esteve presente na 10ª Conferência Estadual de Saúde Conselheiro Paulo Roberto Venâncio de Carvalho (10ª CES), que terminou nesta última quarta-feira (31/5), representando os usuários do SUS de Santa Rita do Sapucaí.
Os objetivos das conferências municipais de Saúde são: Debater o tema e os eixos temáticos, definidos no caput e §1º do Art.3º do Regimento da 10ª CES, analisando as prioridades locais de saúde, para a revisão dos Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a 2025; Formular propostas no âmbito do município, para elaboração do Plano e Ação, com vistas a incorporar o conceito do Direito à Saúde no debate público, de forma a ampliar a defesa do SUS no Brasil; e Elaborar o Relatório Final, nos prazos previstos pelo Regimento da 10ª CES.
Nesta edição, a 10ª CES teve quatro eixos temáticos: "O Brasil que temos. O Brasil que queremos", "O papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais", "Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia", "Amanhã será outro dia para todas as pessoas". Após os debates, os participantes se reuniram ontem em plenárias deliberativas setoriais.
Dentre as propostas estaduais aprovadas, destacam-se medidas relacionadas à participação dos conselhos municipais de saúde na contratação de terceirizadas, consultorias, contratos e convênios para garantir a transparência e o controle das ações da administração pública. Além disso, foi proposta a capacitação itinerante dos profissionais e a criação de conselhos regionais de saúde para descentralizar as atividades e fortalecer a comunicação social e diversas outras.
Também foram aprovadas propostas para:
Apresentação e participação do Conselho Estadual de Saúde nas comissões intergestores bipartite em nível micro e macrorregional, com maior participação tanto em nível micro quanto macrorregional. Essa medida busca alcançar mais clareza sobre as publicações das portarias e resoluções federais e estaduais que são referências para a utilização dos recursos financeiros, e, assim, garantir uma melhor aplicação e fiscalização do dinheiro público;
Fortalecimento da comunicação social e combate à desinformação no âmbito dos conselhos de saúde, tendo como parâmetro a informação clara e precisa para a população. Além disso, a mobilização social será estimulada, levando em conta a realidade de cada território, para que a população se engaje ativamente nas questões relacionadas à saúde;
Criação de seções regionais do Conselho Estadual de Saúde e descentralização das atividades. Aseções atuarão em conjunto com os conselhos municipais, analisando solicitações locais e demandas de saúde específicas de cada região. A descentralização visa tornar a gestão mais eficiente e próxima da realidade de cada território, permitindo uma melhor adequação das políticas de saúde às necessidades locais;
Fortalecimento e ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e financiamento do transporte das equipes de saúde da família visando à garantia do acesso da população aos serviços de saúde, principalmente em regiões mais afastadas e de difícil acesso.
O encontro reuniu durante três dias em Belo Horizonte delegados eleitos nas conferências municipais, representando usuários, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). A Conferência é realizada a cada quatro anos pelo Conselho Estadual de Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Fonte: https://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/story/18346-conferencia-estadual-de-saude-debate-o-futuro-do-sus#:~:text=A%2010%C2%AA%20Confer%C3%AAncia%20Estadual%20de,servi%C3%A7os%20nos%20pr%C3%B3ximos%20quatro%20anos
Abaixo, registros dessa fundamental participação do nosso Diretor:
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