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15 Jun 2023

Informativo ACEVALE: Plano Diretor Santa Rita do Sapucaí

A Vice-Presidente da ACEVALE Sra. Maria do Carmo Vilela, que possui uma cadeira na área de ação social e cidadania no Conselho Municipal Multidisciplinar do Plano Diretor, esteve presente em mais um reunião que teve como objetivo avaliar um projeto preliminar de revisão do atual plano, formulada pela empresa contratada e previamente aprovado pelo Grupo de Trabalho Executivo (equipe técnica da PMSRS). O projeto será analisado pelo conselho que deverá enviar as suas manifestações dentro do prazo de 30 (trinta) dias antes de darem sequência na próxima etapa. 

O objetivo fundamental do Plano Diretor é estabelecer como a propriedade cumprirá sua função social, de forma a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos.

 

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